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Artigo · há 6 anos

Plano Diretor e o Estatuto da Cidade

Ao explorar as vertentes do Estatuto da cidade primeiramente é necessário estabelecer as bases legais, e as políticas de desenvolvimento urbano que o antecedem. Em um contexto urbano marcado pela...
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Artigo · há 6 anos

Plano Diretor e a Função Social da Cidade

Antes explorar a função social da cidade, é necessário estabelecer o conceito de cidade. A fonte do substantivo cidade vem do latim “ civitas ” que significa “condição ou direitos de cidadão”. Para...
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Artigo · há 8 anos

Contrato de Jogo e Aposta

1. Introdução O presente artigo tem a finalidade de apresentar os conceitos a natureza e a forma como se apresentam no mundo jurídico o contrato de Jogo e de Aposta. O legislador optou por regulá-los...
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo · há 6 anos
Crime Ambiental de causar dano às Unidades de Conservação

Crime Ambiental de causar dano às Unidades de Conservação

Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ As Unidades de Proteção Integral são unidades de conservação cujo objetivo básico é preservar a...
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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, Advogado
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
Artigo · há 6 anos
O que é permitido e proibido ao servidor durante o estágio probatório?

O que é permitido e proibido ao servidor durante o estágio probatório?

Depois de várias etapas no concurso , finalmente chegou o momento de iniciar sua carreira como servidor público. Nesse início, já deve saber que durante alguns anos você estará em estágio probatório,...
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Bruno Gilaberte, Estudante de Direito
Bruno Gilaberte
Artigo · há 6 anos

Lei 14.064, crime de maus-tratos e bem jurídico tutelado

Publicou-se hoje, dia 30/9/2020, a Lei nº 14.064, que alterou o art. 32 da Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais). O referido artigo cuida do crime de maus-tratos contra animais, com a seguinte...
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